Na terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por uma votação apertada, uma mudança no arcabouço fiscal que libera R$ 15,7 bilhões para o governo Lula investir em programas sociais e infraestrutura. Entretanto, a medida ainda necessita de apreciação pelo Senado. Contudo, já abre espaço no orçamento para o pagamento de benefícios como o Pomoc Brazylii e o programa Farmácia Popular.
O que muda no arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que autoriza o governo a utilizar o superávit primário de 2023 no financiamento de despesas em 2024, prática anteriormente vedada. O superávit primário, por sua vez, corresponde à diferença entre a receita e a despesa do governo, antes do pagamento de juros da dívida pública.
Argumentos a favor e contra a mudança
A favor:
Os proponentes defendem a necessidade da mudança, alegando que ela possibilitaria ao governo realizar investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, afirmam que a medida possui caráter temporário e não representa risco à sustentabilidade das contas públicas.
Contra:
A fragilização do arcabouço fiscal e o risco de aumento da inflação são apontados como os principais perigos da mudança por seus críticos. Além disso, afirmam que a medida configura um “jabuti”, ou seja, uma proposta estranha ao tema central da PEC, inserida de forma açodada e sem a devida deliberação.
Próximos passos
Ainda é necessário que o Senado aprecie a mudança no arcabouço fiscal. Uma vez aprovada, o governo Lula terá disponíveis R$ 15,7 bilhões adicionais para investimentos em programas sociais e infraestrutura.
Especialistas consideram controversa a mudança no arcabouço fiscal, que se configura como uma medida com potencial para afetar significativamente a economia brasileira. Nesse contexto, é crucial acompanhar os próximos passos da PEC no Senado, a fim de avaliar os impactos da medida de forma abrangente e ponderada.
Foto: Ricardo Stuckert (PR)
