Os requisitos para participar do Programa Pé-de-Meia
Quando falamos das vantagens e dificuldades do Programa Pé-de-Meia não podemos deixar de citar os requisitos que um estudante precisa cumprir para ser contemplado pelo benefício.
Além de ser aluno de baixa renda matriculado no ensino médio da rede pública de ensino e ter CPF, para receber os incentivos financeiros o jovem precisa: ter no mínimo 80% de frequência escolar; apresentar conclusão do ano letivo com aprovação; participar de exames obrigatórios; possuir idade entre 14 e 24 anos e ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa Pé-de-Meia sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Requisitos
- Incentivos para permanecer na escola: Se a falta de dinheiro para se locomover, comprar materiais e até mesmo se alimentar fora da escola ou a necessidade de trabalhar para ter alguma renda forem impedimentos para que o estudante permaneça na escola e conclua os seus estudos, o dinheiro disponibilizado pelo governo pode ajudar a resolver o problema e viabilizar que o aluno finalize o ensino médio.
- Perspectiva após o término do ensino médio: Um problema enfrentado por alunos de baixa renda após a finalização do ensino médio é a falta de dinheiro enquanto não conseguem o primeiro emprego. Já ao terminarem o ensino médio com a garantia de um valor de R$ 3 mil na poupança, eles podem ter alguma tranquilidade a mais e até mesmo destinar esse dinheiro ao seu futuro profissional, usando a quantia para pagar algum curso e melhorar o seu currículo, por exemplo.
- Incentivo para prestar o Enem: O Exame Nacional do Ensino Médio ou Enem é a para universidades públicas e privadas em todo o país. Ao receber um incentivo financeiro para prestar a prova, o candidato de baixa renda pode usar o valor para custear o seu transporte até o local do exame, o que é especialmente necessário quando ele é alocado a um lugar muito distante da sua casa, e até mesmo para comprar algum alimento de modo que ele consiga repor as energias durante a prova.
Dificuldades
- Não é para todos: Embora disponibilize um bom valor financeiro para incentivar os estudantes de baixa renda a terminarem os seus estudos, o programa não contempla a todos os alunos que efetivamente possuem baixa renda, uma vez que disponibiliza os valores apenas para os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, ao passo que podem existir alunos de baixa renda que têm bolsa de estudos em escolas particulares, mas também necessitam de ajuda financeira para permanecer na escola e finalizar o ensino médio.
- Frequência e aprovação: O aluno que deseja ter o benefício precisa ficar ainda mais atento e se dedicar à escola, uma vez que o Programa Pé-de-Meia exige um mínimo 80% de frequência escolar, além da conclusão do ano letivo com aprovação. Portanto, faltar sem necessidade não é uma boa ideia, pois o estudante pode correr o risco de extrapolar a porcentagem de ausência tolerada pelo programa. No entanto, isso não é necessariamente algo ruim, uma vez que é outra forma de incentivar o estudante a não perder aulas sem que realmente haja a necessidade.
- Valor é pago aos poucos: Embora o montante pago pelo Programa Pé-de-Meia possa ultrapassar os R$ 9 mil, o estudante contemplado não tem acesso a todo esse valor de uma vez, a quantia é paga aos poucos, como já foi detalhado acima.
Quanto o aluno recebe por meio do Programa Pé-de-Meia?
Os valores recebidos pelo estudante de escola pública contemplado pelo benefício podem chegar a R$ 9,2 mil. Entretanto, esse total não é disponibilizado todo de uma vez. Funciona assim: o Programa Pé-de-Meia disponibiliza o incentivo matrícula no valor de R$ 200 que é pago em parcela anual; o incentivo frequência de R$ 1,8 mil por ano que é pago em nove parcelas (excepcionalmente, em 2024 serão depositadas oito parcelas); o incentivo conclusão que engloba R$ 1 mil pagos anualmente após a aprovação do aluno em cada ano letivo do ensino médio, dando um total de R$ 3 mil que fica retido e só pode ser sacado depois da conclusão dos três anos do ensino médio; e o incentivo Enem referente a R$ 200 pagos em parcela única.
Passo a passo de como ter acesso ao Programa Pé-de-Meia
1. Inscrição: Em primeiro lugar, é importante saber que não é necessário fazer uma inscrição no Programa Pé-de-Meia e que os estudantes elegíveis que integram famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Além disso, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio, cumprir os demais requisitos informados, sendo um aluno elegível para o programa, e que os dados do aluno sejam corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino ofertantes.
2. MEC: No início de cada ano, o Ministério da Educação (MEC) publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.
3. Conta na Caixa: A Caixa é a instituição responsável pela abertura de conta, se for o caso, e pela disponibilização do crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação. Assim, se o estudante cumprir todos os requisitos para participar do Programa, o MEC solicitará à CAIXA a abertura da conta CAIXA Tem para recebimento do crédito do incentivo. Caso o estudante já possua conta CAIXA Tem, não será necessária abertura de nova conta, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem e que estejam em nome do estudante.
4. Responsável legal: Para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” e então “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da Caixa. No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante. Já caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da Caixa.
5. Canais por onde o beneficiado pode movimentar a conta: App Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa (ATM), Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui utilizando-se por meio do saque digital com token e cartão da conta.
6. Canais de consulta: Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, perguntas frequentes, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode recorrer a canais, como: App Caixa Tem, App Jornada do Estudante, Portal Cidadão da Caixa, Fale Conosco do MEC por meio do telefone 0800 616161.
Para saber mais
Acesse o link a seguir e seja levado até a página do Programa Pé-de-Meia no site da Caixa que apresenta uma série de informações e esclarece dúvidas a respeito do benefício:
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